Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar ao titular de dados pessoais como coletamos seus dados quando utiliza o nosso site www.mdftechnology.com.br e suas atribuições. Ao coletar essas informações, estamos agindo como um controlador de dados e, por lei, somos obrigados a fornecer informações sobre nós e sobre o tratamento de seus dados bem como os direitos que o titular possui ao utilizar o nosso site.

1       Definições

Para melhor compreensão deste documento, nesta Política de Privacidade, consideram-se:

Agentes de tratamento:	O controlador e o operador
Controlador:	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privacidade, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador:	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Autoridade Nacional:	Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
Titular:	Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetivo de tratamento.
Encarregado de Proteção de Dados Pessoais – DPO:	Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Dado Pessoal:	Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível:	Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Tratamento:	Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Banco de Dados:	Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Anonimização:	Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Consentimento:	Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Órgão de Pesquisa:	Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, legalmente constituída sob as leis brasileiras e com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.
Transferência Internacional de Dados:	Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
Uso Compartilhado de Dados:	Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

2       Base Legal para tratamenmto de Dados Pessoais

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

O site se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a respeitar os princípios do Art. 6° de tal norma:

1. Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
2. Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

• Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

1. Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
2. Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
3. Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

• Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
• Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

1. Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
2. Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normais de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

3       Controlador

A quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizado no site da MDF TECHNOLGY (Controlador)?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais define como controlador, em seu Art. 5º, inciso VI, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Para o serviço de navegação do site www.mdftechnology.com.br e suas atribuições, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade da MDF TECH INTEGRAÇÕES LTDA (MDF TECHNOLOGY).

Endereço: Alameda Madeira, 258 – 7º Andar – Sala 703 – Alphaville Centro Industrial e Empresarial Alphaville – Barueri – SP – CEP 06454-010.

E-mail: [email protected]

Telefone: (11) 4134-1720

4       Operador

Quem realiza o tratamento de dados (Operador)?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais define como operador, em seu Art. 5º, inciso VII, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Para o serviço de navegação do site www.mdftechnology.com.br e suas atribuições, quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador é o operador:

Nome: MDF TECH INTEGRAÇÕES LTDA.

Endereço: Alameda Madeira, 258 – 7 Andar – Sala 703 – Alphaville Centro Industrial e Empresarial Alphaville – Barueri – SP – CEP 06454-010.

E-mail: [email protected] .

Telefone: (11) 4134-1720.

5       Encaregado

Quem é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Encarregado)?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais define como encarregado, em seu Art. 5º, inciso VIII, a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para o serviço de navegação do site www.mdftechnology.com.br e suas atribuições, o responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o(a) encarregado(a).

O usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail [email protected] ou através do número de telefone (11) 4134-1720, para sanar quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para obter mais informações sobre o tratamento dos dados realizado com fundamento na LGPD.

6       Direitos do Titular de Dados Pessoais

Quais são os direitos do titular de dados pessoais?

O titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

• Direito de confirmação e acesso (Art. 18, incisos I e II): é o direito do titular de dados de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.
• Direito de retificação (Art. 18, inciso III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, inciso IV): é o direito do titular de dados de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do titular de dados de, a qualquer momento, opor-se ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, inciso V): é o direito do titular de dados de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

7       Quais dados são tratados no site da MDF TECHNOLOGY

A utilização de determinadas funcionalidades do Serviço de navegação do site www.mdftechnology.com.br e suas atribuições pelo titular de dados pessoais dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais:

·         Nome Completo.

·         Número de Telefone.

·         Endereço de E-mail.

·         Localização do Usuário.

·         Registro de Acesso.

8       Como os dados são coletados

 A forma como os seus dados pessoais são coletados é indicada abaixo:

DADOS TRATADOS	FORMA DE COLETA DOS DADOS
Nome Completo	Informado pelo usuário.
Número de Telefone	Informado pelo usuário ou coletado pelo aplicativo (caso seja autorizado).
Endereço de E-mail	Informado pelo usuário.
Localização do Usuário	Cookies, obtido ao utilizar o serviço.
Registro de Acesso	Cookies, obtido ao utilizar o serviço.

9       Qual é o Tratamento realizado e para qual finalidade

DADO	TRATAMENTO	FINALIDADE
Nome Completo	Acesso / Armazenamento	Identificação do usuário
Número de Telefone	Acesso / Armazenamento	Identificação do usuário
Endereço de E-mail	Acesso / Armazenamento	Identificação do usuário
Localização do Usuário	Acesso / Armazenamento	O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço.
Registro de Acesso	Acesso / Armazenamento	O dado é necessário para melhorar e personalizar a experiência do usuário.

10   Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais do usuário citar os dados pessoais compartilhados poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas citar com quem o compartilhamento é realizado.

Os dados pessoais do usuário não são compartilhados com terceiros em nenhuma hipótese.

11   Transferência Internacional de Dados

O serviço inserir o Nome do Serviço realiza transferência de dados internacionalmente. Os detalhes sobre essa transferência são exibidos abaixo:

País: inserir o Nome do País com o qual os dados são compartilhados

Organização: inserir o(a) Nome da Instituição com a qual os dados pessoais são compartilhados

Garantia para a transferência: Código de conduta regularmente emitido

Dados transferidos: inserir a lista de quais dados pessoais são compartilhados.

 12   Segurança dos Dados

 O serviço de navegação do site www.mdftechnology.com.br bem como suas atribuições se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

O serviço utiliza criptografia para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, o serviço se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O serviço de nagevação do site www.mdftechnology.com.br e suas atribuições se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o serviço se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

13   Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site www.mdftechnology.com.br.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor do serviço possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente.

As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais. Todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis aos referidos cookies.

14   Tratamento posterior dos dados para outras finalidades

Informações sobre Nome Completo, Número de inscrição do CPF, Endereço Completo, Número de Telefone e Endereço de E-mail, serão utilizados para emissão de Notas Fiscais de Serviços, Notas Fiscais de Venda e quando necessário para a emissão de Boletos em caso de venda de prestação de serviços ou produtos especificados neste site www.mdftechnology.com.br

Caso o titular de dados pessoais opte por excluir os seus dados coletados através do site www.mdftechnology.com.br especificamente Nome Completo, Número de Telefone, Endereço de E-mail, eles serão anonimizados. Os dados anonimizados poderão ser utilizados futuramente para geração de estatísticas, de forma a melhorar os procedimentos dos serviços em nosso site. Também podem ser utilizados para fins de pesquisas por órgãos especializados no assunto. Podem, igualmente, ser utilizados de maneira agregada para divulgação de informações através de meios de comunicação e em publicações cientificas e educacionais.

15   Mudanças na Política de Privacidade

A presente versão 1.0 desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 29/06/2022.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do serviço de navegação do site www.mdftechnology.com.br, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.